Do Supremo

Dados sigilosos

Toffoli: Coaf pode compartilhar dados; Justiça deve autorizar detalhes da Receita

Presidente foi o único a votar em processo sobre compartilhamento de dados entre órgãos de controle e MP

dados
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Ministério Público pode ter acesso aos dados globais dos contribuintes produzidos pela Receita Federal. Para informações detalhadas, é preciso a autorização judicial. Já os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do antigo Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), podem ser compartilhados diretamente. Assim conclui o o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.