Do Supremo

Compartilhamento de dados

Toffoli determina que antigo Coaf identifique cadastrados para receber relatórios de inteligência

O presidente do STF, que havia negado ter acessado as informações, rejeitou o pedido da PGR e pediu novos dados, desta vez como reação ao MP

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Presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF) Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, adicionou à disputa em torno da possibilidade de o Ministério Público receber informações do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mais uma decisão heterodoxa.

Primeiro, uma liminar de Toffoli beneficiou o filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, e paralisou outras apurações que também tivessem como base dados do Coaf. Com o detalhe, apontado por ministros e procuradores, de que o processo tratava de outro tema e não de dados do Coaf.

Depois, foi o pedido de acesso a dados sigilosos de aproximadamente 600 mil pessoas. Revelado o ato judicial, Toffoli – via assessoria – confirmou a decisão, mas negou que tivesse visto os dados. “O Presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”.

Questionado pela Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou primeiramente que não havia o que questionar na decisão – também conforme a Folha.

Nesta sexta, o PGR mudou seu entendimento e pediu ao presidente do STF que revogasse a própria decisão. Aras argumentou que o acesso livre aos dados não tinha base legal e “é medida que contraria as balizas mínimas estabelecidas na Recomendação 29 do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), de caráter cogente”.

Toffoli, que havia negado ter acessado as informações, rejeitou o pedido da PGR e pediu novos dados, desta vez como reação ao Ministério Público. E intimou o antigo Coaf – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – a remeter ao Supremo as seguintes informações, até às 18h do dia 18/11:

1) Quais instituições são cadastradas para receber os RIFs;
2) Por instituição, quais são os agentes cadastrados e desde quando estão cadastrados no sistema;
3) Quantos RIFs foram disponibilizados por instituição de ofício, por iniciativa da UIF;
4) Quantos RIFs foram disponibilizados por agentes cadastrados e respectivas instituições, de ofício, por iniciativa da UIF;
5) Quantos RIFs foram solicitados por instituições e quais são as instituições;
6) Quais agentes solicitaram RIFs e respectivas instituições e suas respectivas quantidades.

A soma dessas decisões, na prática, avança sobre o tema original do recurso extraordinário que, originalmente, serviria apenas para discutir a “possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do Poder Judiciário”.
Pelas decisões dos últimos dias, o Recurso Extraordinário (RE 1055941) tornou-se, na prática, uma investigação sobre as atividades do Coaf.


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