Do Supremo

Ressarcimento

Promotores lembram que Moraes escreveu que ação de ressarcimento é imprescritível

Para grupo de promotores, prescrição de ressarcimento por improbidade geraria ‘anistia’ para corruptos

contribuintes
Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Integrantes do Ministério Público reagiram à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o prazo prescricional para ações de ressarcimento ao erário em casos de improbidade administrativa é de cinco anos após a descoberta do ilícito. Vinte cinco promotores assinaram um documento em que criticam a possiblidade de se instituir a prescrição da pretensão […]

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