Luiz Orlando Carneiro
Em nome do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pronunciou-se pelo “não conhecimento” – por se tratar de “via inadequada” – da arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, a fim de que pacientes maiores de idade e capazes da comunidade religiosa Testemunhas de Jeová não sejam obrigados a receber transfusão de sangue, mesmo […]