Do Supremo

Ataques ao STF

Temos de sair da crise, sem sair da democracia, diz Fachin na sessão da 2ª Turma

Ministro subscreveu manifestação de Cármen Lúcia, que afirmou estar preocupada com cenário das relações sócio-políticas

Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª Turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

No início da sessão desta terça-feira (16/6), os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcaram posição na defesa da Corte depois dos ataques sofridos no último fim de semana.

A primeira a falar foi a presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia. “Não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira”, disse, no que foi referendada por Edson Fachin, relator do primeiro caso apregoado para a sessão. “A saúde da democracia é também a saúde das instituições”, disse o ministro. Depois, o decano Celso de Mello também pediu a palavra. 

Dentre os ataques ao Supremo que têm se tornado frequentes por parte de apoiadores do presidente da República Jair Bolsonaro, no último sábado (13/6), houve disparo de fogos de artifício contra o edifício-sede da Corte. Cerca de 30 bolsonaristas também ofenderem a ministros e, em tom de ameaça, disseram ser aquele um recado a eles. 

“Antes de dar início à parte formal, gostaria de expressar a preocupação com o cenário que se está buscando construir no palco das relações sócio-políticas no país — este cenário instigado e incentivado, que nada tem de espontâneo, por alguns poucos que se negam a acatar os valores de humanidade, de respeito social individual e institucional e parecem não se preocupar em que a convivência democrática não pode ser dificultada, tem que ser facilitada”, começou a presidente da 2ª Turma. 

Cármen Lúcia passou a rememorar a promulgação da Constituição, na tarde de 5 de outubro de 1988, pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães. “Não parece aceitável que essa experiência de libertários fruto de tantos esforços, tantas vidas, que vem sendo consolidada ao longo dessas três décadas pela ação de alguns descompromissados com o Brasil, com os princípios democráticos e com os princípios da república seja transformado em tempo de sombras e até de breu escondendo aquele sol das liberdades iluminar das liberdades que a CF assegura”, disse.

Ela seguiu afirmando que juízes constitucionais são servidores públicos a quem incumbe o dever de, em última instância judicial, não deixar que o Estado Democrático de Direito se perca. De acordo com ela, atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente volta-se contra todos, contra o país. 

“A nós cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem, a dignidade, de continuar a honrar a Constituição Federal, cumprindo a obrigação que nos é expressamente imposta de guardá-la. Que não se cogite que ações de uns poucos conduzirá a resultado diferente do que é a convivência democrática e não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira”, enfatiza.

Ao pautar o primeiro processo da tarde, Fachin, relator do caso, aproveitou para subscrever a fala. “Subscrever por inteiro as palavras que vossa excelência vem proferir. Vossa excelência bem captou não apenas o sentimento de uma posição de um tribunal constitucional, como também captou nessas palavras a necessidade imprescindível de sair da crise sem sair da democracia. Nós todos estamos a apreender que a saúde da democracia é também a saúde das instituições. Comprimento e parabenizo vossa excelência pela manifestação”, disse o ministro. 

Revisor do caso, o ministro Celso de Mello também reforçou a manifestação. De acordo com ele, “é inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho do Estado brasileiro um resíduo de forte autoritarismo, que insiste em proclamar e poderá desrespeitar, segundo a sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais”.

Ele afirmou que o discurso de ataques “não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito, à ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República”.

É essencial relembrar, continuou, as lições da história. “É preciso resistir, mas resistir, senhora presidente e senhores ministros, com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro. E reconhecer, na independência da Suprema Corte, como salientava o eminente ministro Aliomar Baleeiro, as sentinelas das liberdades, porque em juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste país.”


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