Novo entendimento
Para PGR, só mercado pode corrigir o alegado descasamento entre a oferta e a procura pelo serviço de transporte de cargas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela inconstitucionalidade da lei que instituiu a tabela do frete no transporte rodoviário de cargas. A lei foi aprovada ainda no governo de Michel Temer como forma de responder à greve dos caminhoneiros. A posição de Aras conflita com o parecer que foi […]
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Felipe Recondo