Do Supremo

Justiça de transição

Supremo autoriza revisão de anistia a 2.500 ex-cabos da Aeronáutica

Faltava voto de Luiz Fux, que acompanhou Dias Toffoli, relator, pela possibilidade de voltar atrás nas indenizações

Ministro Luiz Fux / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível que a administração pública reveja anistias concedidas. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (16/10), em conclusão de julgamento iniciado na semana passada, e afeta cerca de 2.500 ex-cabos da Aeronáutica que foram anistiados em razão de afastamento da Força pela Portaria 1.104, de 1964, do […]

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