Receita para MP
Está pendente a definição sobre o MP poder encomendar a produção de RIFs, ponto que interessa a Flávio Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu pela possibilidade de compartilhamento de dados da Receita e do Coaf com o MP para fins de persecução penal. Ao final da sessão, com a proclamação do resultado, a suspensão nacional das investigações que havia sido determinada pelo presidente Dias Toffoli foi derrubada. A liminar, datada de […]
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Ana Pompeu
Luiz Orlando Carneiro