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Subprocurador-geral da República pede desculpas a Supremo por nota da Lava Jato

Antônio Carlos Bigonha disse que procuradores de primeiro grau não devem emitir juízos de valor sobre outras instâncias

Lava Jato
Sessão da 2ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

No encerramento da sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3/9), o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha pediu desculpas ao colegiado pela reclamação manifestada pela força-tarefa da Lava Jato sobre a decisão que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.

“Não cabe aos procuradores que oficiam perante os órgãos de primeiro grau fazer juízo de valor sobre o julgamentos deste STF, tarefa que, se fosse o caso, incumbiria exclusivamente à Procuradora-Geral da República, ou aos subprocuradores gerais por ela designados a ter assento nesta Corte”, afirmou.

A presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, ia encerrar a sessão quando Bigonha pediu a palavra e afirmou querer fazer “um pedido formal de desculpas a todos que compõem o colegiado”. Ele critica a Lava Jato por divulgar uma nota, na última quarta-feira (28/8), apontando problemas na decisão, manifestando preocupação com a repercussão do entendimento do Supremo e elencando possíveis novas anulações na hipótese do que foi decidido no caso de Bendine ser estendido às outras ações penais.

Bigonha afirmou ter se surpreendido com as manifestações de insatisfação dos procuradores de primeira instância. De acordo com ele, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR) não interfere nos trabalhos dos procuradores da República porque isso violaria o princípio constitucional da independência funcional, a recíproca, defendeu, deve ser verdadeira. “Conviver com a frustração faz parte do amadurecimento pessoal e profissional”, disse.

A decisão em questão foi a primeira anulação de uma sentença condenatória proferida pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro. Em 2018, Bendine foi condenado na operação Lava Jato a 11 anos de prisão. Ele foi citado em depoimentos de delações premiadas e, de acordo com os ministros do Supremo, ele deveria ter tido a chance de apresentar as alegações finais por último, mas Moro determinou que ele e os delatores o fizessem ao mesmo tempo.


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