Do Supremo

Interesse pessoal

Inquérito contra Favreto por suposta prevaricação em HC de Lula vai ao STF

Caso envolve suposto conluio com parlamentares do PT que pediram a soltura do ex-presidente durante plantão no TRF4

Foto: TRF4

O pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República para investigar se o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, agiu para satisfazer a interesses pessoais ou cometeu prevaricação ao conceder um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo pode analisar se houve um suposto conluio de Favreto com parlamentares do PT para libertar o ex-presidente durante plantão no TRF4. O requerimento de investigação do Ministério Público Federal tramita em segredo de justiça no STF e está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Inicialmente, o caso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela PGR, no início de julho, em meio ao polêmico episódio que provocou uma briga de liminares.

Na avaliação da PGR, Favreto foi “movido por sentimentos pessoais” quando mandou tirar da prisão o ex-presidente no dia 8 de julho.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a atuação do desembargador consistiu num episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade.

No STJ, a investigação ficou sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A apuração, no entanto, foi encaminhada ao STF.

No pedido de abertura de inquérito, a PGR cita entrevista do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos impetrantes do HC, afirmando que recebeu um toque sobre a presença de Favreto no plantão do TRF4. “Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o plantonista]. É público”.

O MPF afirma ainda que o deputado já sabia que o ato do representado seria revisto logo em seguida. Disse ele: “Pudemos demonstrar que a Lava Jato é uma organização que atua dentro do Judiciário, com relações políticas, e que seu objetivo é impedir que Lula seja solto”.

Além de Pimenta, o caso também atinge os deputados Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ). De acordo com a PGR, “o objetivo confessado dos impetrantes era afetar a credibilidade do Poder Judiciário, com consequente exposição da ordem pública e do processo eleitoral a risco quando a Corte viesse restabelecer a prisão do réu para cumprimento da pena, tal como fora determinado pela 8ª Turma e confirmado pelo STF”.

Na época do episódio, Favreto explicou que foi apresentado um fato novo: Lula havia se declarado pré-candidato à Presidência da República. Como seus direitos políticos não estavam suspensos e a prisão o impedia de exercer sua pré-candidatura, o desembargador decidiu tirá-lo da prisão.

Procurado pelo JOTA, o desembargador não quis comentar o envio do caso ao STF.

Depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, que envolveu o ex-juiz Sergio Moro e o desembargador Gebran Neto, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF4, Thompson Flores. A questão também provocou investigação no Conselho Nacional de Justiça. Favreto, Moro e Gebran Neto serão ouvidos no dia 6 de dezembro pela Corregedoria.


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