renda básica
Há dois votos para que Executivo regulamente programa em até um ano, e um voto para fixar prazo de 18 meses
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (16/4), o julgamento de uma ação na qual se alega a omissão do Poder Executivo em regulamentar a renda básica para as camadas mais pobres da população. Na ação, sustenta-se que em 2004 foi editada a Lei 10.835, que instituiu o Programa Renda Básica de Cidadania a […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
