Do Supremo

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STF volta a julgar omissão do Executivo em instituir renda básica

Há dois votos para que Executivo regulamente programa em até um ano, e um voto para fixar prazo de 18 meses

marco aurélio censo
O ministro Marco Aurélio, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (16/4), o julgamento de uma ação na qual se alega a omissão do Poder Executivo em regulamentar a renda básica para as camadas mais pobres da população. Na ação, sustenta-se que em 2004 foi editada a Lei 10.835, que instituiu o Programa Renda Básica de Cidadania a […]

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