Com a devolução de pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, na data de hoje (15/2), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar – no próximo dia 26 de fevereiro – o julgamento destinado ao referendo da liminar na qual o ministro-relator Edson Fachin suspendeu os efeitos da resolução do Comitê […]
Direito Tributário
STF volta a julgar ação contra medida que zerou alíquota de importação de armas
Ministro Luís Roberto Barroso devolveu vista. Julgamento continuará no plenário virtual no próximo dia 26 de fevereiro
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