Direito Tributário

STF volta a julgar ação contra medida que zerou alíquota de importação de armas

Ministro Luís Roberto Barroso devolveu vista. Julgamento continuará no plenário virtual no próximo dia 26 de fevereiro

importação de armas
Crédito: Unsplash

Com a devolução de pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, na data de hoje (15/2), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar – no próximo dia 26 de fevereiro – o julgamento destinado ao referendo da liminar na qual o ministro-relator Edson Fachin suspendeu os efeitos da resolução do Comitê […]

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