A Associação Brasileira de Pirotecnia ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28/2), arguição de descumprimento de preceito fundamental com o objetivo de anular lei municipal de São Paulo, de maio do ano passado, que proibiu o “manuseio, a queima e a soltura” de fogos de estampido (“artefatos pirotécnicos de efeito sonoro”) naquela capital. A […]