Do Supremo

R$ 2,5 bilhões

STF vai discutir em audiência destino de dinheiro do acordo da Petrobras com EUA

Alexandre de Moraes convocou audiência após pedidos de que dinheiro seja utilizado em prol da Amazônia

inquérito
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência com a Câmara dos Deputados, órgãos do governo federal e a Procuradoria-Geral da República para definir onde serão aplicados os R$ 2,5 bilhões do acordo firmado entre a Petrobras e autoridades dos EUA. O dinheiro está bloqueado desde março por decisão liminar de Moraes.

A reunião será realizada na quarta-feira (28/8), no STF. Moraes convocou representantes da presidência da Câmara, da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O valor se refere a um acordo da Petrobras firmado com autoridades americanas por prejuízos provocados pela Lava Jato a acionistas. A verba está bloqueada desde março por decisão de Moraes, que suspendeu acordo fechado pela Petrobras com a força-tarefa da Lava Jato sobre a destinação dos recursos, que decidiu que parte seria destinada a uma fundação, o que enfrentou resistência e críticas no mundo jurídico.

O acordo firmado pela força-tarefa da Lava Jato chegou ao Supremo por meio de duas ações. A primeira delas foi a arguição de descumprimento de princípio fundamental (ADPF) 568, ajuizada pela PGR. A segunda foi uma reclamação ajuizada pela Câmara dos Deputados.

Moraes convocou a audiência após pedidos da Câmara e da PGR para que parte do dinheiro do acordo seja usado em ações de prevenção e combate à queimadas na Amazônia, bem como para descontingenciar verbas para ações de proteção ao Meio Ambiente.

Anteriormente, a PGR defendia usar todo o dinheiro para a educação, e tentava entrar em acordo com a AGU para enviar uma proposta de aplicação do dinheiro ao STF. Moraes esperava receber uma minuta dos dois órgãos, com a indicação de projetos específicos, nas áreas da educação e cidadania, nos quais a verba seria utilizada. O ministro disse que, de preferência, o valor deve ser destinado a projetos que possam ser concluídos até o fim do ano.

Após as notícias do aumento de queimadas na Amazônia, porém, a Câmara pediu para que R$ 1 bilhão seja usado em prol da preservação da floresta. Já a PGR sugeriu usar R$ 1,2 bilhão para este fim. Tanto a Câmara quanto a chefe do MPF, Raquel Dodge, defendem que o restante seja aplicado na educação.


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