Do Supremo

STF

STF vai decidir sobre responsabilidade civil por publicação de processos na internet

No caso, uma pessoa sustenta que o Escavador dificultou que empresas a contratassem ao publicizar antigo processo trabalhista

Crédito: Pexels

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em um recurso extraordinário que discute a responsabilização civil por publicação na internet de informações processuais, em casos em que não há restrição de segredo de justiça.  O processo teve origem quando uma pessoa ajuizou ação contra o site Escavador, sustentando que foi prejudicada pela ampla publicidade […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile