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Pandemia

STF vai decidir se é constitucional suspensão de aumento de salário de servidores

Alexandre de Moraes, que votou pela constitucionalidade, diz que deve ser levado em conta o contexto de crise da pandemia

Brasília
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stf, icms
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF :

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta semana, no plenário virtual, quatro ações que questionam trechos da Lei Complementar 173/2020, que prevê repasses e suspensão de pagamentos de dívidas entre estados e União durante a pandemia da Covid-19. Em contrapartida, deve ser suspenso o aumento de salários de servidores federais, estaduais e municipais até […]

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