Luiz Orlando Carneiro
Matheus Teixeira
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (7/3), que o Tribunal Superior Eleitoral tem competência originária para julgar recurso contra a diplomação de governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Por 10 votos a 1, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, que defendeu a exclusividade do TSE para julgar esse tipo de processo. Isso […]