Flávia Maia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), suspendeu, por um pedido de vista, o julgamento do referendo da liminar do ministro Ricardo Lewandowski que retirou a quarentena de três anos para que dirigentes partidários, ministros e secretários assumam cargos de direção e nos conselhos administrativos de empresas públicas, empresas de sociedade mista e subsidiárias. O referendo da liminar estava em plenário virtual. Toffoli tem até 90 dias para devolver o pedido de vista.
Com a interrupção do julgamento, a liminar mantém-se válida e, assim, o Supremo permite que o governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) faça indicações para as estatais e amplie o seu poder de barganha política, o que pode ser importante para a composição de maioria no Congresso e aprovação de pautas essenciais ao governo, como a reforma tributária e demandas sociais.
No entanto, algumas empresas como a Petrobras mantiveram o veto a dirigentes partidários, mesmo com a decisão do STF.
<h3>Contexto</h3>
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgando uma ação movida pelo PCdoB questionando um dispositivo da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-das-estatais">Lei das Estatais</a> que estipula prazo de três anos para que dirigentes partidários assumam cargos de direção e nos conselhos administrativos de empresas públicas, sociedade de economia mista e subsidiárias. A lei também veda a participação de ministros, secretários e parlamentares em altos cargos dessas empresas.
O relator do caso, ministro Lewandowski, havia votado pela queda do dispositivo, sob o argumento de que essa vedação é inconstitucional e o prazo de quarentena, irrazoável. No entanto, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/mendonca-interrompe-julgamento-que-discute-a-lei-das-estatais-13032023">o ministro André Mendonça pediu vista</a> e interrompeu o julgamento após o voto do relator no dia 13/3. Três dias depois, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-concede-liminar-e-estatais-poderao-ter-indicados-politicos-sem-quarentena-16032023">Lewandowski concedeu uma liminar mantendo a quarentena suspensa</a> até que o julgamento termine.
A liminar de Lewandowski foi então para o plenário virtual, onde os ministros devem decidir se ela será mantida até o retomada do julgamento principal ou não. Com o pedido de vista de Toffoli, ela seguirá válida até que os demais ministros possam votar.

antonio dias toffoli

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Plenário virtual julgava se mantinha ou não a liminar de Lewandowski suspendendo quarentena da Lei das Estatais