Teto constitucional

STF: teto constitucional incide sobre cumulação de benefícios diferentes

Corte entendeu que é constitucional a cumulação de pensão e aposentadoria, mas que o valor deve respeitar o teto

Toffoli pede vista em recurso sobre crédito de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (6/8), por maioria, que o teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão e aposentadoria. A Corte discutiu se o teto incidiria sobre cada parcela (provento e pensão) ou se sobre a acumulação das duas. Decidiu-se pela cumulação, o que faz com que o recebimento dos valores, […]

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