STF

STF tem maioria para declarar inconstitucional tarifa de cheque especial não usado

Gilmar Mendes, relator, ressaltou que a cobrança confunde-se com tributo ou cobrança antecipada de juros

Ana Pompeu

Brasília

30/04/2021 16:32 Atualizado em 30/04/2021 às 16:38

fundos, Reforma reduz distinções no mercado financeiro, mas pode afastar investimento — A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (30/4), para declarar inconstitucional trecho da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central que havia instituído taxa de cheque especial mesmo para quem não usasse o serviço. O caso está em julgamento no plenário virtual. Os ministros têm até o fim desta sexta […]

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