Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O STF já recebeu 14 ações contra quebras de sigilo determinadas pela CPI da Covid-19, que foram distribuídas livremente. E entre a última sexta-feira (11/6), quando chegou a primeira ação, e esta terça-feira (15/6), já ficou claro que, a depender do […]
CPI da Pandemia
STF tem decisões divergentes sobre quebras de sigilos determinadas pela CPI
Já há 14 ações impetradas por alvos das quebras de sigilo da CPI da Pandemia
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