Supremo Tribunal Federal

Barroso suspende MP de Bolsonaro que tira demarcação de terras indígenas da Funai

Ministro diz que presidente reeditou, na MP 886, trecho que já foi vetado pelo Congresso – o que é inconstitucional

Bolsonaro; MP, Liberdade econômica
Presidente da República,Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (24/6) a suspensão de parte de Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que devolveu a capacidade de fazer demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Na decisão, Barroso argumenta que o presidente, na MP 886/2019, reeditou um conteúdo vetado […]

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