
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (24/6) a suspensão de parte de Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que devolveu a capacidade de fazer demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Na decisão, Barroso argumenta que o presidente, na MP 886/2019, reeditou um conteúdo vetado […]