Política pública
Por maioria, colegiado seguiu entendimento do relator, Luiz Fux, de que quitação de dívidas deve se dar por regime próprio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por maioria, nesta quinta-feira (4/6), o bloqueio de verbas da educação feito pela Justiça do Trabalho para o pagamento de precatórios. O governador Waldez Góes defendia que toda e qualquer verba repassada pelo estado ou União às Caixas Escolares deve ser destinada integral e exclusivamente ao ensino […]
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Ana Pompeu