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Turma decide se mantém decisão que declara incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar AP contra Mantega
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (13/4), às 14h, um agravo regimental na Reclamação (RCL) 36542. A turma decidirá se mantém decisão do ministro Gilmar Mendes que declarou, em 2019, a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar uma ação penal contra o ex-ministro da Fazenda […]
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