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STF – Sessão da 2ª Turma de 13/4/2021

Turma decide se mantém decisão que declara incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar AP contra Mantega

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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (13/4), às 14h, um agravo regimental na Reclamação (RCL) 36542. A turma decidirá se mantém decisão do ministro Gilmar Mendes que declarou, em 2019, a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar uma ação penal contra o ex-ministro da Fazenda […]

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