sem ilegalidade
Decisão da 1ª Turma da Corte negou recurso da Defensoria Pública da União e manteve decisão de Alexandre de Moraes
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso e manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes que julgou inviável o Habeas Corpus (HC) 148459 no qual a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a transferência de detentos presos há mais de dois anos em penitenciárias federais de segurança máxima para presídios estaduais. O agravo […]
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Márcio Falcão