Do Supremo

Recados ao governo

STF rejeita detenção de menores para averiguação

Ministros consideraram ação do PSL uma tentativa de demonização das crianças” e de “criminalização da pobreza”

terras indígenas
Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente, nesta quinta-feira (8/8), ação de inconstitucionalidade contra dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e descartou a detenção de menores para averiguação ou por motivo de perambulação. O julgamento foi marcado por duras falas dos ministros contra a ação do PSL, partido do presidente Jair […]

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