13 anos
Lewandowski afirma que é possível ler com meridiana clareza que compete aos Estados explorar os serviços locais
Após mais de 13 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal, a 2ª Turma da Corte reconheceu, nesta terça-feira (26/3), que há um conflito federativo entre a União e o Estado de São Paulo sobre o fornecimento de gás canalizado na unidade da federação. Mas os cinco ministros do colegiado indicaram entender, em princípio, que […]
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