Do Supremo

13 anos

2ª Turma do STF reconhece conflito federativo sobre fornecimento de gás canalizado

Lewandowski afirma que é possível ler com meridiana clareza que compete aos Estados explorar os serviços locais

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Ministro Ricardo Lewandowski preside durante sessão da 2ª turma. Foto: Nelson Jr.SCO/STF

Após mais de 13 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal, a 2ª Turma da Corte reconheceu, nesta terça-feira (26/3), que há um conflito federativo entre a União e o Estado de São Paulo sobre o fornecimento de gás canalizado na unidade da federação. Mas os cinco ministros do colegiado indicaram entender, em princípio, que […]

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