Reserva de plenário

STF reafirma que terceirização é constitucional e vale até para call center

Plenário entendeu que 1ª Turma do TST violou reserva de plenário ao afastar incidência de lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quinta-feira (11/10), a constitucionalidade da terceirização irrestrita e deu provimento a recurso extraordinário para anular decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um atendente e uma empresa de call center. Prevaleceu o entendimento de que a 1ª Turma do TST violou a […]

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