Depois de cinco meses do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última terça-feira (12/5) o acórdão sobre a isenção tributária de entidades filantrópicas, um dos casos bilionários em tramitação na Corte. O entendimento, no processo, que é conhecido como Caso Parobé, foi de que é constitucional a exigência da Certificação de Entidades Beneficentes […]
Isenção fiscal
STF publica acórdão sobre imunidade tributária a filantrópicas
Com a publicação, União recalculou impacto anual da decisão nos cofres públicos, que passou a ser de R$ 5,9 bilhões
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