O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade a fim de anular a parte da Lei Orçamentária Anual, de abril último, que contingenciou mais de 90% (cerca de R$ 5 bilhões) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Tais recursos poderiam ser usados para compensar prováveis […]