STF

STF proíbe doações ocultas na prestação de contas dos candidatos

Corte julgou inconstitucional a expressão “sem individualização dos doadores” na lei eleitoral

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

O Supremo Tribunal Federal impugnou, nesta quinta-feira (22/3), trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que dispensava a especificação do doador, na prestação de contas dos candidatos, dos valores recebidos pelos políticos de seus respectivos partidos. O plenário da corte acolheu a ação direta de inconstitucionalidade 5394, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, e excluiu […]

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