O Supremo Tribunal Federal impugnou, nesta quinta-feira (22/3), trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que dispensava a especificação do doador, na prestação de contas dos candidatos, dos valores recebidos pelos políticos de seus respectivos partidos. O plenário da corte acolheu a ação direta de inconstitucionalidade 5394, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, e excluiu […]
STF
STF proíbe doações ocultas na prestação de contas dos candidatos
Corte julgou inconstitucional a expressão “sem individualização dos doadores” na lei eleitoral
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