STF

STF: prazo da licença-maternidade deve ser contado a partir de alta hospitalar

Decisão vale para prematuros ou em casos em que bebê fica internado mais de duas semanas

licença-adotante licença-maternidade STF
Crédito: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio de julgamento no plenário virtual finalizado na noite da última quinta-feira (3/4), que a alta hospitalar, e não o afastamento do trabalho, deve ser compreendido como momento em que passa a ser contado o prazo da licença-maternidade. A alta vale para mãe ou para o bebê, a […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile