STF: prazo da licença-maternidade deve ser contado a partir de alta hospitalar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio de julgamento no plenário virtual finalizado na noite da última quinta-feira (3/4), que a alta hospitalar, e não o afastamento do trabalho, deve ser compreendido como momento em que passa a ser contado o prazo da licença-maternidade. A alta vale para mãe ou para o bebê, a […]