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STF: prazo da licença-maternidade deve ser contado a partir de alta hospitalar

Decisão vale para prematuros ou em casos em que bebê fica internado mais de duas semanas

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Crédito: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio de julgamento no plenário virtual finalizado na noite da última quinta-feira (3/4), que a alta hospitalar, e não o afastamento do trabalho, deve ser compreendido como momento em que passa a ser contado o prazo da licença-maternidade. A alta vale para mãe ou para o bebê, a […]

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