STF

STF pode reavaliar se cabe HC contra decisão de ministro

Foi a partir de um HC que Toffoli derrubou decisão de Fachin e concedeu prisão domiciliar para Maluf

Márcio Falcão

09/04/2018 11:54

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet — Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

A prisão domiciliar concedida pelo ministro Dias Toffoli ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) pode levar o Supremo Tribunal Federal a discutir uma questão que divide a Corte: é cabível habeas corpus para questionar decisão monocrática de ministro? A questão está no pano de fundo do HC 152707. Ao tirar Maluf da cadeia, Toffoli argumentou […]

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