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STF – CPI da Covid-19 e HC de Lula – Sessão do dia 14/04/2021

Corte decide se mantém CPI da Covid-19 e julga agravo da PGR contra HC de Lula

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Fachada Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta quarta-feira (14/4), às 14h, se mantém liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na última quinta-feira (8/4), que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal. A sessão será transmitida por videoconferência.

Trata-se do referendo de medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 37760, ajuizado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em que alegam que “decorridos dois meses desde a apresentação de requerimento assinado por mais de um terço dos membros do Senado, não houve a adoção de qualquer medida para a abertura da CPI”.

A Corte também julga dois agravos regimentais no Habeas Corpus (HC) 193726, ajuizados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira questiona a decisão do ministro Edson Fachin, que declarou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba em julgar as ações penais relacionadas a Lula. Já a defesa, alega que não é competência do Plenário julgar a ação, mas da 2ª Turma.

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