Do Supremo

Direito Constitucional

STF: Partidos de oposição questionam MP de Bolsonaro sobre cargos em comissão

Oposicionistas afirmam que mudanças deveriam ser feitas por PEC e não por medida provisória

Presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR

Os partidos Verde (PV), Democrático Trabalhista (PDT), Socialista Brasileiro (PSB) e a Rede Sustentabilidade protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22/4), ação de inconstitucionalidade contra a recente Medida Provisória 1.042 que “simplifica a gestão de cargos em comissão, de funções de confiança e gratificações”, autorizando o Poder Executivo federal a transformar esses cargos, […]

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