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STF: OAB também contesta palavra final do Planalto na nomeação de reitores

ADPF foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, que já é o relator de ADI sobre a mesma questão

Brasília
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Presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de ordem constitucional contra dispositivos da Lei 9.192/1995 que dão a palavra final ao presidente da República na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades federais, “em desacordo com a consulta e escolha pela comunidade universitária dessas […]

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