Sem vínculo
Celso de Mello: duração prolongada e abusiva da prisão cautelar ofende postulado da dignidade da pessoa humana
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reforçou o entendimento da Corte de que não é competência da Justiça Militar processar crime cometido por militar que não tenha qualquer relação com a atividade castrense. (leia a íntegra) O decano concedeu um habeas corpus e definiu que é atribuição da 1ª Vara Criminal da […]
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Da Redação JOTA