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Meio Ambiente

STF: Rede pede que governo mantenha no Orçamento verba para monitorar o Cerrado

Partido quer que União refaça orçamento do Inpe e recomponha R$ 2,5 milhões que seria destinado ao controle desse bioma

Cerrado – Crédito: André Borges/Agência Brasília

O partido Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (10/1), uma  ação para que o governo federal seja obrigado a refazer o orçamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e recomponha – no mínimo – o montante de R$ 2,5 milhões que fora destinado ao órgão para o programa de monitoramento do desmatamento no Cerrado. O ministro Nunes Marques foi sorteado relator desta ação.

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 934, a sigla oposicionista afirma que, de 1º janeiro até 31 de agosto de 2021, o bioma foi vítima da maior quantidade de pontos de fogo para esse período desde 2012, conforme o instituto, e ainda do maior número de incêndios desde 2014. E acrescenta que o desmatamento também aumentou, com a maior área “sob alerta” desde 2018.

Na ação, a Rede pede a concessão de medida liminar para que o Executivo, em caráter imediato, comprove a destinação e a execução de verbas suficientes para a não interrupção e a “continuidade adequada da atividade de monitoramento do desmate do Cerrado”, a cargo do Inpe (projeto Prodes Cerrado). E “garantindo que o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não venha a sofrer mais essa violência”.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, constantes da petição inicial da ADPF, o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional. A sua área contínua inclui os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal. E até certas áreas do Amapá, de Roraima e do Amazonas. Nesse espaço territorial, encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul.

No bioma vivem cerca de 200 tipos de mamíferos, e a fauna compreende mais de 800 espécies. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por sua vez, estima que o Cerrado abriga um terço da fauna brasileira.