O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça anulou nesta quinta-feira (26/5), em julgamento de embargos de declaração no habeas corpus 203.367, mais uma condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O magistrado acolheu o argumento da defesa e enviou para a Justiça Eleitoral ação relativa à operação Caixa de Pandora em que Arruda havia sido condenado por oferecer dinheiro para uma testemunha mentir em depoimento.
Na semana passada, Mendonça já havia anulado uma condenação de Arruda por falsidade ideológica e enviado o processo à Justiça Eleitoral. A decisão desta quinta-feira (26/5), o ministro estendeu os efeitos dessa decisão anterior para outras ações penais conexas.
Arruda ainda tem duas condenações em ações de improbidade da Operação Caixa de Pandora. Os recursos estavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foram devolvidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para análise de possível prescrição, conforme a nova Lei de Improbidade Administrativa.
Com isso, Arruda está mais próximo se tornar “elegível” novamente, segundo explicou seu advogado, Paulo Emílio Catta Preta. “Deixa Arruda mais próximo da elegibilidade, já que as ações de improbidade estariam prescritas segundo a nova Lei de Improbidade Administrativa”, explicou o advogado ao JOTA.
Caso se torne elegível novamente, Arruda poderá concorrer novamente ao cargo de governador do DF. Desta vez, com o apoio de Bolsonaro.
A esposa do ex-governador, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), foi ministra da Secretaria de Governo entre 2021 e 2022. Nesse período, Mendonça ocupou a AGU e o Ministério da Justiça durante o governo Bolsonaro. Ela deixou o Executivo recentemente para disputar uma vaga para o Senado.