Do Supremo

Transferência de renda

STF mantém suspensão do corte do Bolsa Família enquanto durar pandemia

Na segunda derrota do governo nesta tarde, STF definiu que novas inscrições devem ser distribuídas uniformemente nos estados

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Crédito: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O governo federal não poderá efetivar cortes no Bolsa Família, como havia tentado, enquanto perdurar o estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quarta-feira (5/8), por unanimidade, a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio, em 23 de março, que suspendeu a redução promovida pelo governo no programa.

Trata-se da segunda derrota do governo Jair Bolsonaro no STF nesta tarde. Antes, também de forma unânime, os ministros confirmaram liminar concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso para determinar que a União tome medidas para conter a disseminação da Covid-19 entre indígenas.

Em relação ao programa de transferência de renda, o governo federal havia cortado 158.452 bolsas em todo o país. Do total, 96 mil benefícios apenas no Nordeste. A ação foi movida pelos governadores de estados do Nordeste, opositores do presidente, sob o argumento de que mais de 60% dos cortes se deram na região.

De acordo com os estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte ajuizaram ação cível originária (ACO) 3359, foram destinados à região 3% dos novos benefícios e 75% às regiões Sul e Sudeste. Com a decisão do Supremo, o governo terá de liberar recursos de forma uniforme para novas inscrições no Bolsa Família.

Marco Aurélio afirmou, na decisão, que o Programa Bolsa Família é de transferência direta de renda, voltado a famílias, de todo o país, de modo a fazer frente a situação de pobreza e vulnerabilidade. “A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos”, escreveu o ministro.

O julgamento durou poucos minutos. Alexandre de Moraes foi o único a falar, lembrando que havia dado voto ratificando a decisão na sessão virtual.


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