Direito à Saúde
Maioria entendeu que lei estadual não contraria regras federais e que norma protege direito à saúde e à informação
Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por 6 votos a 5, que é constitucional uma lei estadual de São Paulo, de 2010, que obriga a exibição do aviso de “transgênicos” em rótulos de produtos que tenham a presença de organismo transgênico […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
