O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada nesta terça-feira (3/11), rejeitou, por unanimidade, ação direta de inconstitucionalidade na qual a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) questionava lei estadual de São Paulo que – ao tratar da exposição dos produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais – teria feito “acréscimos” ao que já […]
STF
STF mantém lei de SP que regula comercialização de produtos orgânicos
Para Gilmar Mendes, relator, a norma estadual está ’em consonância’ com o CDC
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