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Trabalho infantil

STF mantém emenda constitucional que proíbe trabalho a menores de 16 anos

CNTI defendia que ‘a realidade social brasileira exige o trabalho de menores’ que já tenham completado 14 anos

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Criança cortando mandioca / Crédito: MPT

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de sete votos para declarar constitucional a regra da Constituição que proíbe que menores de 16 anos acessem o mercado de trabalho, salvo na condição de menores aprendizes, a partir dos 14 anos.  A maioria dos ministros votou para negar o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na […]

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