STF
Para ministros, uso da Força Nacional necessita de autorização do governador, sob pena ferir princípio federativo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 9 votos a 1, que o governo federal deve retirar a Força Nacional de Segurança Pública de assentamentos do Movimento Sem Terra (MST) de municípios do sul da Bahia. O plenário referendou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin no último dia 17/9. O envio dos agentes […]
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Hyndara Freitas