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STF mantém a possibilidade de monocráticas suspenderem atos de outros Poderes

Proposta de revisão foi feita por Marco Aurélio, logo após Alexandre de Moraes suspender nomeação de Ramagem na PF

monocráticas imposto de renda - ICMS; Moro; Marco Aurélio contrato de trabalho
Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma proposta de alteração no regimento interno que restringia ao plenário a concessão de liminares para cassar atos do Legislativo e do Executivo. Assim, fica mantida a possibilidade de ministros suspenderem atos de outros Poderes por meio de decisões monocráticas. A proposta de alteração regimental havia sido […]

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