Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma proposta de alteração no regimento interno que restringia ao plenário a concessão de liminares para cassar atos do Legislativo e do Executivo. Assim, fica mantida a possibilidade de ministros suspenderem atos de outros Poderes por meio de decisões monocráticas. A proposta de alteração regimental havia sido […]
STF
STF mantém a possibilidade de monocráticas suspenderem atos de outros Poderes
Proposta de revisão foi feita por Marco Aurélio, logo após Alexandre de Moraes suspender nomeação de Ramagem na PF
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