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STF lança por “equívoco” envio de ação contra candidatura de Renan ao 1º grau

Fux afirmava que competência para analisar pedido do MBL era da Justiça Federal. Site da Corte retirou matéria

Fux afirmou que houve "lançamento indevido". Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal cancelou uma decisão do ministro Luiz Fux, vice-presidente da Corte, que enviava para a Justiça Federal uma ação popular que busca barrar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à Presidência do Senado.

Na decisão assinada no último dia 18 e divulgada na manhã desta segunda-feira (21/1), Fux alegava que o Supremo não tem competência para julgar ação popular e que, como o MBL citou interesse na União, o caso deveria ir ao primeiro grau da Justiça Federal.

Um segundo despacho foi colocado no sistema do tribunal informando que a versão anterior era um “lançamento indevido” e, portanto, não tem efeito a decisão de remeter o processo à primeira instância.

O site da instituição chegou a divulgar uma matéria sobre a decisão, mas o texto foi retirado do ar após a atualização do andamento na PET 8037.

No despacho de mais cedo, Fux não chegou a apreciar os argumentos jurídicos do MBL, que sustentou que Renan não tem reputação ilibada e deve ser impedido de presidir o Senado em respeito ao princípio da moralidade.

Mas explicou que o adequado seria a primeira instância analisar o caso. “Demais disso, por força do artigo 109, I, da Carta Federal, compete à Justiça Federal de primeiro grau apreciar as causas de interesse da União, como o da presente hipótese”, afirmou na decisão proferida na PET 8037.

Na peça assinada pelo advogado Rubens Gatti, coordenador do MBL, o movimento afirma que a candidatura ao comando do Senado de pessoa sem reputação ilibada é uma “evidente incongruência institucional, manifesta ofensa ao princípio da isonomia e flagrante afronta ao princípio dos freios e contrapesos entre os Poderes, uma vez que aquele que irá comandar a sabatina e a avaliação dos futuros membros do Judiciário”.


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